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METAS DIÁRIA
METAS SEMANAL
CONFIGURAR METAS
| Segunda 28/04/2025 |
Terça 29/04/2025 |
Quarta 30/04/2025 |
Quinta 01/05/2025 |
Sexta 02/05/2025 |
Sábado 03/05/2025 |
Domingo 04/05/2025 |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
Direito Administrativo
Atos administrativos.
Estudar
|
Português
Crase e concordância verbal.
Estudar
|
Raciocínio Lógico
Proposições e conectivos.
Estudar
|
Informática
Planilhas e fórmulas Excel.
02h 00m
Estudar
|
Contabilidade
Balanço patrimonial.
01h 00m
Estudar
|
Contabilidade
DRE — Demonstrativo de resultado.
01h 00m
Estudar
|
Descanso |
|
Matemática Financeira
Juros simples e compostos.
02h 00m
Estudar
|
Direito Constitucional
Direitos fundamentais.
01h 00m
Estudar
|
Redação
Redação dissertativa-argumentativa.
02h 00m
Estudar
|
Gestão de Pessoas
Motivação e liderança.
02h 00m
Estudar
|
Gestão de Pessoas
Recrutamento e seleção.
02h 00m
Estudar
|
Simulado Geral
Revisão completa da semana.
03h 00m
Estudar
|
Descanso |
Prática
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Questões encontradas
50 questões
Método
Aprendizado + Questão
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📌 Conceito-chave
Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, produzem efeitos jurídicos com o objetivo de satisfazer o interesse público. Diferem dos atos privados por possuírem regimes especiais de direito público.
💡 Ponto de atenção: Todo ato administrativo presume-se legítimo e verdadeiro (presunção de legitimidade), mas essa presunção é relativa (juris tantum), admitindo prova em contrário.
✅ O que você precisa saber
- Os atos administrativos possuem 5 atributos: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade e exigibilidade.
- Quanto ao grau de liberdade, podem ser vinculados (sem margem de escolha) ou discricionários (com mérito administrativo).
- Podem ser extintos por: revogação (mérito – conveniência e oportunidade) ou anulação (legalidade – vício de forma ou conteúdo).
- A revogação é privativa da Administração; a anulação pode ser feita pela própria Administração ou pelo Judiciário.
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Questão #1042
📋 Enunciado
Acerca dos atos administrativos e seus atributos, julgue o item que se segue.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos é absoluta, não admitindo prova em contrário, uma vez que o ato emana do Poder Público, que age sempre em prol do interesse coletivo.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos é absoluta, não admitindo prova em contrário, uma vez que o ato emana do Poder Público, que age sempre em prol do interesse coletivo.
Alternativas
A
Certo. A presunção de legitimidade é um atributo absoluto dos atos administrativos, não podendo ser questionada perante o Poder Judiciário.
B
Errado. A presunção de legitimidade é relativa (juris tantum), admitindo prova em contrário, cabendo ao particular o ônus da prova.
C
Certo. O Poder Público não pode errar, pois age em nome do interesse público, tornando absoluta qualquer presunção de seus atos.
D
Errado. A presunção de legitimidade não existe como atributo dos atos administrativos, sendo uma criação doutrinária sem respaldo legal.
E
Certo. Embora relativa, a presunção de legitimidade só pode ser afastada por decisão judicial transitada em julgado.
✅ Resposta correta!
A presunção de legitimidade é relativa (juris tantum) — conforme estudamos no mini-aprendizado. O particular pode impugná-la tanto na via administrativa quanto na judicial. Gabarito: B
❌ Resposta incorreta.
Reveja o conceito de presunção de legitimidade no mini-aprendizado. Ela é relativa — admite prova em contrário. Gabarito: B
Treino
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Simulado EADAP — Completo
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Nível: Intermediário
Simulado de Português — CESPE
📋 40 questões · ⏱ 1h 20m · 📅 Disponível
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Mini Simulado — Direito Administrativo
📋 20 questões · ⏱ 40m · 📅 Disponível
Nível: Iniciante
Simulado Raciocínio Lógico — FCC
📋 30 questões · ⏱ 1h 00m · 📅 Disponível
Nível: Intermediário
Análise
Desempenho
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POR DISCIPLINA
EVOLUÇÃO
COMPARATIVO
84%
Direito Penal
198 questões respondidas
72%
Português
310 questões respondidas
58%
Raciocínio Lógico
144 questões respondidas
91%
Informática
87 questões respondidas
65%
Direito Constitucional
220 questões respondidas
43%
Direito Administrativo
281 questões respondidas
Performance
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Total Semanal
13h
planejadas esta semana
Matérias
6
no plano atual
Dias Ativos
6
Dom = descanso
Concurso Alvo
PM/RS
Ativo
💡 Dicas do Plano
🔄 Revisão espaçada: Matérias estudadas há mais de 7 dias aparecem automaticamente para revisão.
⏱️ Sessões de estudo: Prefira sessões de 25-50 minutos com intervalos de 5 min (técnica Pomodoro).
📊 Priorização: Matérias com menor taxa de acerto ganham mais tempo no plano.
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